O ex-prefeito de Baraúna, Francisco Gilson de Oliveira, foi condenado por desvio e uso indevido de recursos públicos, irregularidade na prestação de contas e dispensa ilegal de licitação. A pena final é de 13 anos e quatro meses de detenção e 15 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, além do pagamento de 233 dias-multa. Ele poderá recorrer em liberdade.
A ação penal foi impetrada pelo Ministério Público Federal (MPF) e acatada pela juíza substituta da 8ª Vara Federal, Emanuela Mendonça.
Prefeito de Baraúna entre 1997 e 2004, Francisco Gilson, de acordo com o MPF, praticou diversas irregularidades em convênios do município com o Ministério da Integração Nacional e também no uso de recursos dos ministérios da Saúde e da Educação. Uma das ilicitudes foi a utilização de verba do Programa de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) para aquisição superfaturada de livros.
Um dos convênios com o Ministério da Integração, nº 172/2000, resultou no repasse de R$ 70 mil à prefeitura, porém a obra de construção de casas populares não foi executada na totalidade e, apesar disso, ocorreu o pagamento integral à empresa contratada. Ficaram faltando nos imóveis lavatório em louça e chuveiro em PVC; pia pré-fabricada na cozinha; e a lavanderia em concreto pré-moldada, no lado de fora do imóvel. Continuar lendo na fonte
Postagens
