FELIPE GUERRA INFO

Reunião para discutir o fim da previdência Própria é marcada por várias descobertas.

Alcimar Morais -  presidente do FGPREV
                                                                    

 Aconteceu no dia 12 de Março de 2014, reunião na Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, para discutir o Projeto de Lei nº 001/2014, oriundo do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 309/2012, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Felipe Guerra/RN.

Ver. Ubiraci Pascoal.

Dentre os presentes se encontravam os vereadores Ronaldo Pascoal, Salomão Gomes, Jânio Barra e Francisco Ubiraci, e o presidente do Fundo de Previdência e Assistência do Município de Felipe Guerra – FGPREV, Alcimar Morais, bem como a parte mais interessada, no caso os servidores Municipais.

Logo de inicio, o que mais chamou a atenção de todos os ali presentes, foi o pronunciamento do presidente do FGPREV, senhor Alcimar Morais, quando externou de certa forma a sua indignação por achar que aquela reunião era de porta fechada, ou seja, deixou claro que não queria a presença dos servidores, ”diga-se de passagem,” a parte mais interessada.

Após vários questionamentos, o senhor Alcimar de Morais, confessou que foram feitas várias aplicações com o dinheiro do Fundo de Previdência e Assistência do Município de Felipe Guerra – FGPREV, e que tais aplicações acarretaram prejuízos.

Na verdade, o senhor Alcimar Morais, não agiu dentro da legalidade, pois não podia o mesmo ter feito tais aplicações, sem antes ter o aval do Conselho Deliberativo e Fiscal, como prever a Lei nº 309/2012 (Lei do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Felipe Guerra/RN).

O que é mais grave é que não se sabe os valores provenientes de contribuições previdenciárias para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Felipe Guerra/RN, pois o vereador Janio Barra, fez um requerimento na Câmara Municipal, solicitando a presença do senhor Alcimar Morais, para que o mesmo comparecesse naquela Casa Legislativa, com fim de prestar esclarecimentos a cerca dos depósitos feitos na conta do Fundo de Previdência, se estes estão efetivamente sendo depositado na conta de janeiro de 2013 até os dias atuais e qual o valor que já se encontra em conta.

O vereador Francisco Ubiraci, tentou de todas as formas, convencer os servidores municipais, de que o Projeto de Lei nº 001/2014, oriundo do Poder Executivo, deveria ser aprovado o mais rápido possível, sem qualquer discussão.

Todavia, em conversa com o Professor Alcivan Medeiros, representante dos servidores municipais, os vereadores Ronaldo Pascoal e Salomão Gomes, se posicionaram a favor dos mesmos, inclusive disseram que seria a favor de uma audiência pública, com a presença de todos os funcionários municipais, sindicatos das categorias, representante do INSS, dentre outros.

Fica aqui mais uma vez a pergunta, porque o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através da promotoria de Justiça, ainda não apurou essa situação?

A sociedade felipense espera uma resposta!

Postado por O DESPERTAR