O Poder Judiciário acolheu, em caráter liminar, ação cautelar
ajuizada pelo Ministério Público Estadual, por meio da 2ª Promotoria de
Justiça da Comarca de Apodi, e determinou o bloqueio de todas as contas
bancárias da Prefeitura de Felipe Guerra, município localizado na Região
Oeste Potiguar.
Veja a ação do MP AQUI.
Veja decisão do juiz AQUI.
Há poucos meses, o Retrato do Oeste mostrou com provas irretocáveis
que o prefeito Brás Costa usou pessoas humildades para simular contratos
de reformas de vários prédios públicos e desviar mais de R$ 1,3 milhão
da Prefeitura, isto em obras que não foram movidos uma pá de areia.
Muitos outros recursos foram desviados em outras.
Veja AQUI.
A ação do Ministério Público visa resguardar o pagamento dos
servidores públicos municipais, cujos salários estão com até cinco meses
de atraso, e, ainda, garantir a continuidade dos serviços públicos
considerados essenciais à população.
A merenda e o transporte escolar, por exemplo, já começaram a faltar,
por atraso de pagamento dos fornecedores. Um dia após sua candidata
perder a eleição, o Prefeito Braz Costa Neto deixou faltar alimentos
numa das escolas da rede pública municipal, acarretando a suspensão das
aulas. O transporte escolar, por sua vez, foi suspenso por falta de
combustível, já que os postos responsáveis pelo abastecimento dos
veículos também estão com faturas atrasadas.
Segundo o Promotor de Justiça Sílvio Brito, autor da ação, a situação
do município de Felipe Guerra é caótica e tenderia a se agravar
sensivelmente se não houvesse uma intervenção enérgica do Poder
Judiciário.
Na ação, o Promotor pede, ainda, à Justiça a nomeação de uma comissão
para proceder um levantamento dos débitos em aberto da Prefeitura, a
fim de regularizar alguns desses pagamentos e não deixar a cidade parar.
A ideia é que representantes da atual e da futura administração, além
de cidadãos de Felipe Guerra, integrem a referida comissão, com vistas a
dar maior transparência às contas públicas da Prefeitura.
Com informações da Assessoria do MP
Fonte:RetratoDoOeste
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