Mais um capitulo!

Servidora pública chama de distorção as alegações do Secretário de Administração e Recursos Humanos de Felipe Guerra

Dando continuação ao impasse, a servidora pública municipal, senhora Verônica Silva, mais uma vez entra em contato com o blog e chama de distorção as alegações do Secretário de Administração e Recursos Humanos do município de Felipe Guerra, senhor Heronildo Leite.

A servidora reafirmou que a gratificação equivalente a 60% do seu salário de Coordenadora Pedagógica efetiva, foi retirada de forma indevida. Verônica Silva explica que, notadamente, os direitos dos profissionais do Magistério felipenses, foram concedidos pela Lei de n° 186/98, e, mantém-se respaldados com à transposição dos cargos para a Lei Complementar de Reestruturação de n° 276/09, mesmo com à implantação do código MAG.

Conforme orientação de sua Assessoria Jurídica, a servidora defende que, uma vez concedidos por Lei determinados direitos, uma seguinte Lei Complementar de Reestruturação, deve constitucionalmente manter tais direitos.

Segundo a servidora, este procedimento foi devidamente adotado quando na reestruturação da lei de n ° 186/98, uma vez que a Lei de Reestruturação de n° 276/09 é clara no tocante á transposição dos cargos e manutenção dos direitos de cada servidor.

Verônica Silva cita ainda, o Art. 50 da Lei de n° 186/98, que diz: Revoga as disposições em contrário.

Isto posto, a servidora Verônica Silva, reitera sua consciência em relação a suas reivindicações lhe serem de direito. Bem como reitera as acusações de estar sendo perseguida e massacrada pelo Governo Municipal de Felipe Guerra. Garantindo não baixar guarda até ver os deveres daquela administração em relação a seus direitos, devidamente cumpridos.

Texto/ErinaldoSilva