Prefeitura de Mossoró está no limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal

Cláudia Regina prestes a
encarar o limite prudencial da LRF

O balanço do quadrimestre janeiro-abril publicado pela Prefeitura de Mossoró publicado na edição de 12 de julho no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) apontou que a administração municipal está em limite de alerta conforme estipula a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O motivo: a folha de pagamento custou R$ 215.273.966,49, uma média de R$ 53.818.491,62 com pessoal a cada mês. Com isso, a prefeitura está gastando 51,02% do que arrecada com pessoal. Para ficar abaixo do limite de alerta seria necessário ter gastado no período menos de R$ 205.074.767,60. Isso corresponde a 48,60% da arrecadação municipal. A prefeitura ficou a R$ 1.193.844 de chegar ao limite prudencial que corresponde a 51,30% da arrecadação de gastos com folha de pagamento.

Os números têm servido para que os representantes da prefeita Cláudia Regina (DEM) nas negociações com sindicalistas atendam as demandas. Foi assim em recente embate com os profissionais da saúde. Eles queriam 12,76% de reajuste e reposição das perdas salariais. Tiveram que se contentar com apenas 5,84%, menos da metade do reivindicado.

A presidenta do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marilda Sousa, disse que outro reflexo dessa situação é que a maioria dos planos de cargos e carreiras dos servidores não está sendo cumprida. "Eles sempre dizem que estão no limite. Quando o gestor respeita o plano de carreiras, ele motiva o servidor", frisou.

Para a sindicalista, a prefeita está nesta situação por conta do excesso de cargos comissionados. Ela afirma que contratar concursados ajuda a diminuir os gastos com a folha. Pelo menos no caso dos professores. "Nem o concurso da educação ela faz. A prefeita enxugaria a folha de pagamento porque diminuiria as folhas excedentes", acrescentou. Na edição de 31 de dezembro de 2012, o Jornal Oficial de Mossoró (JOM) trouxe a tabela remuneratória de uma estrutura com 558 cargos comissionados com impacto de R$ 1.058.720,00 e mais 180 funções gratificadas ao custo de R$ 68 mil.

Em 16 de abril, graças a um projeto aprovado às pressas pela força da bancada governista, essa estrutura ganhou o reforço de mais 258 cargos comissionados. Um impacto de R$ 312.200. Também havia um reajuste na tabela remuneratória dos comissionados do Programa Saúde da Família (PSF) sem especificar os percentuais.

Diante desses dados e com base na tabela com os novos valores do PSF a folha de comissionados chega a R$ 1.403.320 mensais em média.

Outro número que chama a atenção são os contratos temporários. São pessoas que entram na Prefeitura de Mossoró sem concurso público ou portaria publicada no JOM. Em janeiro do ano passado a administração municipal gastou R$ 982.406,15 com essa categoria de servidor. Em abril deste ano o montante chegou a R$ 1.415.316,38. Ler+ na fonte