A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública, na próxima quinta-feira, às 16h, no plenário da Casa, para debater proposta de instalação na cidade do Centro Municipal de Formação de Condutores (auto-escola pública), a fim de baratear a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CHN).
Na audiência pública, o Legislativo ouvirá a sociedade para subsidiar a proposta, de autoria do vereador Daniel Gomes (PMDB). Para isso, reunirá os sindicatos de taxistas, mototaxistas, ônibus, transportes alternativos, Gerência Municipal de Trânsito, entidades de classe, clubes de serviço, auto-escolas, Ministério Público, entre outros segmentos. Daniel Gomes explica que a intenção da audiência é estimular o debate para construção coletiva da proposta.
"O Centro Municipal de Formação de Condutores tem forte caráter social, já que democratizará o acesso à CNH para pessoas carentes e estimulará inserção dessa classe no mercado de trabalho", destaca. A idéia surgiu, segundo o vereador, da dificuldade de obtenção devido ao alto custo do documento, que pode custar mais de R$ 1.000,00. "Muita gente está desempregada por falta da carteira de motorista. Pessoas que possuem cursos técnicos, mas que não conseguem emprego porque não têm autorização legal para dirigir", frisa o parlamentar.ABRANGÊNCIA - Para mudar esse quadro, o Centro de Formação de Condutores beneficiará pessoas de baixa renda, comprovadamente desempregadas ou com renda familiar mensal igual ou inferior a três salários mínimos, e ministrará aulas teóricas e práticas aos candidatos à Carteira de Habilitação das categorias "A" e "B". Daniel Gomes informa que as aulas serão grátis.
O candidato pagará apenas taxas do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), que custam cerca de R$ 200,00. "Também analisamos a possibilidade da criação de turmas especiais para pessoas com baixa escolaridade, por meio de convênio com a Gerência de Educação da Prefeitura, que fornecerá conhecimentos de alfabetização e legislação de trânsito, com o devido acompanhamento da escola de condutores", informa. A auto-escola pública será criada e mantida por verba da arrecadação de multas e de outras fontes provenientes da municipalização do trânsito de Mossoró, prevista para ser aplicada nos próximos meses.
"Por meio de emendas na Câmara, procuraremos inserir recursos para o centro no Plano Plurianual (PPA) da Prefeitura e no Orçamento Geral do Município para 2010", revela Daniel Gomes.
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