SÃO PAULO - A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou nesta terça-feira o projeto de lei do governador José Serra que proíbe o fumo em ambientes de uso coletivo, sejam eles públicos ou privados. Ao todo, 88 deputados participaram da votação, sendo que 69 votaram a favor, mais o presidente da Casa, e 18 contrários ao projeto.
Três emendas também foram aprovadas e se referem ao tratamento gratuito para os que querem parar de fumar, ações educativas contra o fumo e prazo de 90 dias para os estabalecimetos se adaptarem à nova lei, que deve ser encaminhada ao governador José Serra para ser regulamentada.
De acordo com o projeto, o indivíduo não poderá fumar em qualquer ambiente fechado que seja de uso coletivo, público ou privado. Será permitido fumar em casa, tabacarias, na rua e em cultos religiosos - caso faça parte do ritual.
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