APODI - O juiz da Vara Civil da Comarca de Apodi, Vagnos Kelly Figueiredo de Medeiros, baixou portaria no dia 1º de março proibindo a participação de crianças menores de idade no Carnaval 2011 em Apodi.
De acordo com a Portaria nº 01/2011, amparada no art. 227 da Constituição Federal e ainda nos artigos 4º, 6º, 149 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA fica vedada a participação de adolescentes entre 12 e 14 anos de idade no local da realização do tradicional Carnaval de Apodi.
A proibição vale especialmente para os camarotes, bares, barracas, restaurantes e estabelecimentos similares que se situem nas proximidades do Calçadão da Lagoa do Apodi.
A decisão do juiz Vagnos Kelly permitiu apenas a participação de adolescentes com idade a partir de 14 até 16 anos, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais, e até as 0h. leia mais no jornal o mossoroense
De acordo com a Portaria nº 01/2011, amparada no art. 227 da Constituição Federal e ainda nos artigos 4º, 6º, 149 e 194 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA fica vedada a participação de adolescentes entre 12 e 14 anos de idade no local da realização do tradicional Carnaval de Apodi.
A proibição vale especialmente para os camarotes, bares, barracas, restaurantes e estabelecimentos similares que se situem nas proximidades do Calçadão da Lagoa do Apodi.
A decisão do juiz Vagnos Kelly permitiu apenas a participação de adolescentes com idade a partir de 14 até 16 anos, desde que acompanhados dos pais ou responsáveis legais, e até as 0h. leia mais no jornal o mossoroense
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