GROSSOS - O Tribunal de Contas condenou o ex-prefeito de Grossos, João Dehon da Silva, a devolver ao Tesouro Estadual R$ 627.765,27 por não ter apresentado a prestação de contas de um repasse feito ao município há quase oito anos.
Sobre o valor recebido, haverá acréscimo de atualização monetária. Os recursos que deverão ser devolvidos são referentes ao Fundef.
Embora os recursos tenham sido repassados, não houve comprovação dos gastos. Diante da irregularidade, o Ministério Público de Contas sugeriu o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Especial para apurar possível prática de improbidade administrativa. O ex-gestor ainda foi multado em R$ 1.000,00 por não ter atendido à diligência solicitada pelo TCE.
O conselheiro Alcimar Torquato de Almeida foi o relator do processo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.
ALMINO AFONSO
Também multado por irregularidades na prestação de contas o ex-prefeito de Almino Afonso, Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, vai devolver R$ 59.676,87 aos cofres públicos.
Os recursos foram gastos no ano de 2002 e o ex-gestor não apresentou os documentos comprobatórios da despesa deixando o processo de cobrança correr à revelia.
O processo foi relatado na Primeira Câmara de Contas do TCE.
Sobre o valor recebido, haverá acréscimo de atualização monetária. Os recursos que deverão ser devolvidos são referentes ao Fundef.
Embora os recursos tenham sido repassados, não houve comprovação dos gastos. Diante da irregularidade, o Ministério Público de Contas sugeriu o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Especial para apurar possível prática de improbidade administrativa. O ex-gestor ainda foi multado em R$ 1.000,00 por não ter atendido à diligência solicitada pelo TCE.
O conselheiro Alcimar Torquato de Almeida foi o relator do processo. Ainda cabe recurso ao Tribunal Pleno.
ALMINO AFONSO
Também multado por irregularidades na prestação de contas o ex-prefeito de Almino Afonso, Bernardo César Carlos Belarmino de Amorim, vai devolver R$ 59.676,87 aos cofres públicos.
Os recursos foram gastos no ano de 2002 e o ex-gestor não apresentou os documentos comprobatórios da despesa deixando o processo de cobrança correr à revelia.
O processo foi relatado na Primeira Câmara de Contas do TCE.
O Mossororense
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