A Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN) suspendeu por 90 dias a proibição imposta à operadora de telefonia celular TIM. A decisão foi do juiz federal Magnus Delgado, da 1ª Vara Federal.
Durante esse período, a empresa está obrigada a apresentar à Justiça, a cada 30 dias, "todos os resultados da efetiva execução do projeto apresentado, tudo com os relatórios de acompanhamento e pareceres conclusivos da ANATEL, quanto à solução, ou não, dos problemas que deram origem ao pedido dos MPs".
"Entendo que revogar pura e simplesmente a antecipação de tutela seria temerário para a proteção dos únicos interessados na presente questão, quem sejam, os usuários da TIM no Rio Grande do Norte. Por outro lado, permanecer com este impedimento pode afetar uma sadia concorrência.
Isso porque devem ser levados em conta, também, os princípios da livre iniciativa e da submissão das empresas, no que diz respeito à venda dos seus produtos, às leis do mercado", destacou o magistrado. leia mais no defato
Durante esse período, a empresa está obrigada a apresentar à Justiça, a cada 30 dias, "todos os resultados da efetiva execução do projeto apresentado, tudo com os relatórios de acompanhamento e pareceres conclusivos da ANATEL, quanto à solução, ou não, dos problemas que deram origem ao pedido dos MPs".
"Entendo que revogar pura e simplesmente a antecipação de tutela seria temerário para a proteção dos únicos interessados na presente questão, quem sejam, os usuários da TIM no Rio Grande do Norte. Por outro lado, permanecer com este impedimento pode afetar uma sadia concorrência.
Isso porque devem ser levados em conta, também, os princípios da livre iniciativa e da submissão das empresas, no que diz respeito à venda dos seus produtos, às leis do mercado", destacou o magistrado. leia mais no defato
Postagens
0 comentários:
Postar um comentário