Com a desfiliação sem justa causa que a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN) a ajuizar mais 57 ações perante a Justiça Eleitoral. Pedindo a perda do cargo eletivo de 45 vereadores, 4 prefeitos e 8 vice-prefeitos, de diferentes municípios do Rio Grande do Norte.
O vereador do município de Felipe Guerra, José Wandilson após trocar o PMDB por outro partido, caracterizou-se em infidelidade partidária, pois a legislação eleitoral prevê hipóteses excepcionais em que a desfiliação partidária não acarreta a perda do mandato, tais como a grave discriminação pessoal, além da incorporação, fusão ou criação de novo partido, ou ainda por mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário.
Segundo a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte (PRE/RN), os políticos que respondem às referidas ações deixaram os partidos através dos quais foram eleitos sem, no entanto, comprovar a existência de qualquer fato que se enquadre nas hipóteses de justa causa.
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Texto Salomão Medeiros
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