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Cunha dirá que verba no exterior é venda de carne


Para evitar cassação, presidente da Câmara vai apostar na tese de que foi bem sucedido em negócios e operações financeiras no exterior. Defesa no Conselho de Ética dirá que deputado, investigado na Lava Jato, não recebeu dinheiro público indevidamente

Gustavo Lima/Camara do Deputados
Venda de carne enlatada. Essa é a explicação que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai apresentar aos seus pares para justificar os milhões que movimentou em moeda estrangeira sem declaração à Receita Federal, segundo denúncia já formalizada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Na defesa que apresentará ao Conselho de Ética da Casa, onde enfrenta processo por quebra de decoro parlamentar, Cunha dirá que desconhecia a origem do depósito de 1,3 milhão de francos suíços mantidos em nome do deputado em um fundo na Suíça. Para evitar a cassação de seu mandato, o peemedebista tentará convencer os pares que o montante é relativo à venda de carne enlatada para a África e a operação no mercado financeiro.

Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras, em 12 de março, quando espontaneamente compareceu ao colegiado e disse jamais ter aberto conta bancária no exterior. Há semanas sob fogo cruzado de adversários, em ampla repercussão na imprensa, o peemedebista corre o risco não só de perder o mandato, mas, antes disso, de ser obrigado pelo Supremo a se afastar da Presidência da Câmara, mediante pedido da PGR nesse sentido. Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam de que ele recebeu ao menos US$ 5 milhões em propina do esquema de corrupção desvendado pela Polícia Federal na Petrobras. Cunha nega as acusações.

A tese da venda de carne enlatada e das operações de mercado constam de reportagens dos jornais O Estado de S. Paulo e O Globo, que trazem o assunto em manchetes de capa nesta sexta-feira (6). Segundo o Estadão, Cunha dirá que “não reconhece” o dinheiro movimentado no exterior e que o montante foi depositado “à sua revelia”, em 2011, pelo lobista João Rodrigues – um dos personagens da Lava Jato, Rodrigues era ligado ao PMDB e foi preso por seu envolvimento com o esquema de fraudes na Petrobras. Ainda segundo o jornal paulista, Cunha diz suspeitar que o depósito seja fruto de empréstimo que ele diz ter feito a Fernando Diniz, ex-deputado peemedebista morto em 2009.

Já o jornal O Globo registra que a suposta venda de carne foi operada para países africanos como a República Democrática do Congo (antigo Zaire), no final da década de 1980. Segundo o jornal fluminense, Cunha dirá que atuou no mercado financeiro como “scalper”, espécie de especulador, na década de 1990. Nesse sentido, o deputado negará ter recebido propina do lobista João Rodrigues. “Para escapar da acusação de que mentiu na CPI da Petrobras sobre não ser dono de contas, como sustenta a representação protocolada por PSOL e Rede, Cunha afirmará que os recursos estavam em nome de trustes, empresas em nome de terceiros, e que ele não era o titular. Por isso, não precisava declarar ou admitir isso”, diz trecho da reportagem.

Em ao menos quatro contas não mais secretas na Suíça, Cunha figura como beneficiário direto sem a devida declaração formal à Receita Federal, o que configura evasão fiscal. Segundo O Globo, a estratégia do deputado é concentrar a defesa no Conselho de Ética na questão da suposta mentira na CPI da Petrobras, de maneira que a argumentação jurídica sobre as contas bancárias seja tratada apenas na denúncia que sofre no STF. Já o Estadão informa que a principal linha de defesa do presidente da Câmara será a de que ele jamais desviou dinheiro público, mas com a admissão de que, de fato, não declarou todos os seus recursos no exterior. Continuar Lendo 

Congresso em Foco

Comissão aprova texto-base de novo Estatuto do Desarmamento


Texto reduz idade mínima para compra de armas e aumenta tempo de posse. Deputados ainda terão de analisar propostas de mudança no texto aprovado.
imagem da internet

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa alterações no Estatuto do Desarmamento aprovou nesta terça-feira (27), por 19 votos a 8, o texto-base do projeto apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG). Ainda falta a análise dos destaques (propostas de mudança no texto), que devem ser votados na próxima semana. 

O novo estatuto, renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país. O texto também estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores e e autoriza a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal. 

O texto propõe ainda que o porte de armas tenha validade de dez anos – atualmente, porte tem de ser renovado a cada três anos. A proposta também prevê que o cadastramento de armas seja gratuito, "para acabar com a imensa quantidades de armas existentes na clandestinidade". Segundo o relator, o texto atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou. 

O projeto aprovado nesta terça também autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País. 

Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada se existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa. 

Por sugestões de parlamentares, Laudívio Carvalho ainda modificou o texto para permitir que os policiais legislativos da Câmara e do Senado tenham o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares. 

Fonte G1
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