Hoje deveria ser mais uma quinta-feira de Carnaval comum como tantas outras no município de Macau, como o início da folia. Porém, uma ação movida pela juíza da vara cível da comarca de Macau, Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas, tirou a alegria e trouxe preocupação, pelo menos para a Prefeitura de Macau e os organizadores do Carnaval.
Na ação, a juíza suspende o pagamento das bandas contratadas pela Prefeitura, alegando que "existem indícios de que a Lei de Licitações não foi obedecida na contratação através de inexigibilidade do procedimento licitatório".
A decisão atende a uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público e atinge também o município de Guamaré.
Segundo a ação, as atrações do Carnaval 2011 de Macau foram contratadas por inexigibilidade de licitação, através das empresas individuais Francisco Jocelino Oliveira de Barros e Ranielson Guimarães da Cunha. A decisão da juíza explica que a contratação de artistas de renome e reconhecidos pela opinião pública ou crítica especializada, é uma das hipóteses que a lei autorize a inexigibilidade da licitação. Entretanto a contratação tem que ser realizada diretamente com o artista ou através de empresário exclusivo, o que não aconteceu. O mesmo aconteceu com a prefeitura de Guamaré.
A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas estipulou prazo de 24 horas para que as prefeituras se pronunciem, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500 mil, caso seja efetuado algum pagamento às bandas. Leia mais
Na ação, a juíza suspende o pagamento das bandas contratadas pela Prefeitura, alegando que "existem indícios de que a Lei de Licitações não foi obedecida na contratação através de inexigibilidade do procedimento licitatório".
A decisão atende a uma ação cautelar ajuizada pelo Ministério Público e atinge também o município de Guamaré.
Segundo a ação, as atrações do Carnaval 2011 de Macau foram contratadas por inexigibilidade de licitação, através das empresas individuais Francisco Jocelino Oliveira de Barros e Ranielson Guimarães da Cunha. A decisão da juíza explica que a contratação de artistas de renome e reconhecidos pela opinião pública ou crítica especializada, é uma das hipóteses que a lei autorize a inexigibilidade da licitação. Entretanto a contratação tem que ser realizada diretamente com o artista ou através de empresário exclusivo, o que não aconteceu. O mesmo aconteceu com a prefeitura de Guamaré.
A juíza Aline Daniele Belém Cordeiro Lucas estipulou prazo de 24 horas para que as prefeituras se pronunciem, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500 mil, caso seja efetuado algum pagamento às bandas. Leia mais
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